Regras de funcionamento da plataforma OpenDoor, direitos e responsabilidades entre você e a comunidade.
Bem-vindo à OpenDoor! Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Leia também nossa Política de Privacidade.
Para os fins deste documento, os termos abaixo terão os seguintes significados:
O uso da OpenDoor está condicionado à aceitação e ao cumprimento destes Termos. Ao navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço da Plataforma, o Usuário declara que:
A OpenDoor poderá, a seu exclusivo critério, restringir, suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, caso identifique o descumprimento dos presentes Termos ou conduta incompatível com os valores da comunidade.
Para acessar os recursos da OpenDoor, o Usuário deve criar uma Conta, fornecendo nome completo, data de nascimento, e-mail, número de telefone e endereço. A veracidade das informações fornecidas é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
Cada Conta é pessoal, intransferível e vinculada a uma residência única, ainda que compartilhada com familiares. O uso comercial da Conta é expressamente proibido.
O Usuário deverá manter seus dados atualizados e sua senha segura. A OpenDoor não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência com credenciais de acesso.
Para aumentar a confiança entre os membros da comunidade, a OpenDoor realiza a verificação de identidade e endereço dos Usuários. Esse processo pode incluir:
Contas com todos os itens verificados recebem o selo de “Perfil Verificado”, mas isso não representa garantia total sobre comportamento, caráter ou confiabilidade. A OpenDoor não se responsabiliza por eventuais informações falsas fornecidas.
O uso integral da Plataforma exige a contratação de um plano de assinatura, com as seguintes opções:
Cada plano dá acesso a funcionalidades específicas como: agendamento de estadias, troca de mensagens, participação na comunidade, histórico de avaliações, suporte prioritário, e acesso ao sistema de OpenCoins.
A renovação é automática, salvo cancelamento prévio pelo Usuário. Valores pagos não são reembolsáveis após o prazo legal de 7 dias, exceto em casos previstos nestes Termos.
O Usuário pode solicitar o encerramento da Conta a qualquer momento. Em caso de cancelamento:
OpenCoins são moedas virtuais utilizadas exclusivamente dentro da Plataforma OpenDoor para viabilizar estadias. Cada estadia tem um valor em OpenCoins, determinado conforme critérios como localização, tamanho, nível do imóvel e reputação do Anfitrião.
OpenCoins não possuem valor monetário real, não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidas em dinheiro, salvo expressa autorização legal ou contratual.
OpenCoins podem ser obtidas das seguintes formas:
Compra direta na plataforma:
Bônus de atividades:
OpenCoins não possuem validade e podem ser utilizadas pelo Usuário a qualquer momento.
Para preservar a confiança entre Usuários e garantir a integridade das casas, a OpenDoor exige um depósito caução no valor de R$3.000,00, que poderá ser:
Esse valor não é cobrado automaticamente, mas sim retido como garantia. Em caso de violação de regras, danos ou furtos, a caução poderá ser parcialmente ou totalmente retida.
Se o Anfitrião identificar qualquer dano ao imóvel, equipamentos, móveis ou estrutura, deverá comunicar à OpenDoor em até 72 horas após o fim da estadia, por meio de formulário específico, incluindo:
A OpenDoor analisará o caso e poderá, com base nas evidências, autorizar:
O Hóspede compromete-se a:
O Anfitrião deve:
As estadias realizadas por meio da OpenDoor são trocas temporárias de hospitalidade, não havendo relação de locação, sublocação ou prestação de serviços de hospedagem remunerada.
A Plataforma atua como intermediadora entre os Usuários, oferecendo ferramentas para negociação, confirmação, comunicação e segurança. A OpenDoor não é parte do contrato de estadia firmado entre Anfitrião e Hóspede.
Para agendar uma estadia, é necessário que:
A confirmação da estadia resulta em um acordo vinculante entre Hóspede e Anfitrião, devendo ser respeitado por ambas as partes.
O imóvel ofertado deve:
A ausência ou falha grave em qualquer desses critérios pode ser considerada violação dos Termos e resultar em sanções, incluindo estorno de OpenCoins ou cancelamento de conta.
O período da estadia será acordado entre as partes. É responsabilidade do Hóspede cumprir os prazos de entrada e saída. Caso exceda o prazo sem autorização, poderá haver:
Ao participar de uma troca, o Usuário declara estar ciente dos riscos envolvidos, assumindo:
A OpenDoor não se responsabiliza por perdas, furtos, danos morais ou materiais decorrentes da troca, exceto nos casos previstos de intervenção direta (uso de caução ou mediação de conflitos).
Após a conclusão de uma estadia, Anfitrião e Hóspede poderão registrar uma avaliação pública, com comentários e pontuação de 1 a 5 estrelas.
Essas avaliações serão exibidas nos perfis dos usuários e poderão influenciar a reputação e visibilidade de suas ofertas.
A OpenDoor reserva-se o direito de editar, remover ou ocultar avaliações que contenham:
A OpenDoor é uma comunidade baseada em respeito, acolhimento e confiança mútua. São princípios inegociáveis:
A violação dessas diretrizes poderá resultar em advertência, suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.
A Plataforma disponibiliza chat interno para facilitar a comunicação entre os Usuários. Este canal deve ser utilizado de forma educada, objetiva e voltada à troca.
O envio de spam, links maliciosos, tentativas de venda ou abordagem indevida será penalizado com base nas regras de segurança da OpenDoor.
Todos os elementos da Plataforma – incluindo textos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, códigos-fonte, layout, marcas, e elementos visuais – são de titularidade exclusiva da OpenDoor ou de seus licenciadores, e são protegidos por leis nacionais e internacionais de casa intelectual.
É vedado ao Usuário:
Ao publicar imagens, descrições de casas, avaliações, comentários ou outros materiais na OpenDoor, o Usuário declara ser o detentor dos direitos sobre esse conteúdo e concede à OpenDoor uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e irrevogável para:
A OpenDoor se reserva o direito de moderar, ocultar ou remover qualquer conteúdo publicado por Usuários que:
A OpenDoor coleta e trata dados pessoais conforme sua Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
Podem ser coletados:
Os dados são utilizados para:
A OpenDoor poderá compartilhar dados com prestadores de serviços essenciais (ex: meios de pagamento, hospedagem de dados, suporte técnico), sempre sob cláusulas de confidencialidade e segurança.
Jamais venderemos ou disponibilizaremos seus dados para terceiros com fins comerciais.
Você tem direito a:
As solicitações devem ser feitas por meio dos canais de suporte indicados na Plataforma.
A OpenDoor atua como intermediadora entre Usuários e não se responsabiliza por:
Em nenhuma hipótese a OpenDoor será responsável por valores superiores à quantia eventualmente paga pelo Usuário à OpenDoor nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
A OpenDoor também não garante disponibilidade contínua ou ininterrupta da Plataforma, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais a qualquer momento.
Pelo Hóspede:
Pelo Anfitrião:
O Usuário tem direito ao cancelamento da assinatura com reembolso integral em até 7 dias após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor, desde que nenhuma estadia tenha sido realizada ou agendada nesse período.
Após esse prazo ou em caso de uso da plataforma, não haverá reembolso, ainda que o plano esteja ativo.
Situações excepcionais (emergências médicas, falecimentos, desastres naturais etc.) podem ser analisadas individualmente pela equipe da OpenDoor mediante documentação comprobatória. A decisão é soberana e não gera obrigação de reembolso.
Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver conflitos de forma amigável, por meio da mediação oferecida pela OpenDoor.
O canal oficial de mediação é o suporte@opendoor.app.br ou a área de suporte dentro da própria plataforma.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa – PB como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao usar a OpenDoor, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.